Contabilidade para Igrejas
Imunidade tributária garantida e obrigações acessórias sempre em dia
Igrejas não pagam IRPJ, CSLL, COFINS, PIS, IPTU nem ICMS sobre suas atividades religiosas. O artigo 150 da Constituição Federal garante essa imunidade. Mas imunidade tributária não significa ausência de obrigações. Uma igreja com 3 funcionários registrados precisa entregar eSocial, DIRF, RAIS, DCTF, EFD-Reinf e manter a escrituração contábil em dia. São mais de 20 obrigações acessórias por ano. Se não cumprir, a multa vem — e não existe isenção de multa.
Como funciona o serviço de contabilidade para igrejas
A imunidade tributária das igrejas tem requisitos. O principal é que toda a renda seja aplicada na finalidade religiosa e na manutenção da entidade. Se a Receita Federal identificar que recursos da igreja estão sendo usados para benefício pessoal de dirigentes ou para atividades não relacionadas ao culto, a imunidade pode ser questionada. A escrituração contábil é a prova de que tudo está sendo feito corretamente.
Igrejas que têm funcionários — secretárias, músicos, zeladores, pastores com vínculo CLT — precisam cumprir todas as obrigações trabalhistas: folha de pagamento, FGTS, INSS, férias, 13o, eSocial. O fato de ser uma entidade religiosa não reduz nenhuma obrigação trabalhista. E os prazos são os mesmos de qualquer empresa.
Muitas igrejas também têm atividades paralelas: livrarias, cantinas, estacionamentos, locação de espaço. Essas atividades podem ser tributadas normalmente, mesmo dentro de uma entidade imune. É preciso separar contabilmente o que é atividade religiosa do que é atividade comercial. A gente faz essa segregação para que a imunidade sobre as atividades religiosas fique protegida.
A DCTF é uma das obrigações que mais gera multa em igrejas. Mesmo sem ter impostos a pagar, a declaração precisa ser entregue mensalmente (ou nos meses em que há fatos geradores). Muitas igrejas pequenas nem sabem que precisam entregar e acabam acumulando multas. Na Ominus, cuidamos de todas essas entregas para igrejas de diferentes denominações em todo o Brasil, de congregações pequenas a templos com centenas de membros.
O que fazemos pela sua igreja
Envie a lista de obrigações que sua igreja entrega hoje. A gente confere de graça se está faltando alguma e orienta como regularizar antes que venha multa.
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